O Superintendente de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deferiu, por meio de Despacho publicado em 18 de dezembro de 2025, a aprovação dos Planos de Trabalho Exploratório (PTE) da empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda. A decisão abrange os contratos de concessão relativos aos blocos C-M-541, S-M-1711 e S-M-1815.
A aprovação foi concedida após a análise da documentação enviada pela operadora e a verificação do cumprimento das exigências contratuais e da Resolução ANP nº 876/2022. Os planos aprovados são referentes à etapa de Programa Exploratório Mínimo (PEM) para o ano de referência 2026.
É importante notar que a aprovação do PTE não significa a validação automática de outras etapas contratuais. A ANP esclareceu que a avaliação do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) e do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) são processos distintos e serão analisados separadamente, conforme a legislação vigente.
Esta publicação oficializa o avanço nas atividades de exploração de petróleo e gás natural nos blocos mencionados, permitindo que a TotalEnergies prossiga com as etapas iniciais de trabalho planejadas para 2026 sob a supervisão da agência reguladora.