A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou um despacho decisório que formaliza a alteração do produtor responsável por diversos registros de óleos lubrificantes da marca NATTO. A mudança transfere a titularidade dos registros que eram da SIGA BEM AUTOMOTIVA LTDA para a ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
O ato administrativo, datado de 27 de novembro de 2025, afeta uma ampla gama de produtos, incluindo óleos para motor (como NATTO SYNT DX1 e NATTO SYNT C3), graxas (NATTO GEAR GL-5) e fluidos para transmissão (NATTO ATF CVT). A alteração foi fundamentada no Processo Administrativo ANP 48600.203177/2025-90.
Para o consumidor final, essa mudança regulatória implica que a ULTRAX DO BRASIL passa a ser a responsável técnica e legal pela comercialização e manutenção dos registros desses produtos no mercado nacional, conforme as especificações técnicas aprovadas pela agência reguladora.
A publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade da legalidade desses lubrificantes, que possuem diversas especificações de desempenho exigidas por montadoras, como API, ILSAC e normas específicas de fabricantes de veículos.