A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tornou público o sumário de um projeto da empresa Distribuidora de Combustíveis Torrão LTDA. para a construção de três dutos terrestres no município de São José dos Campos, em São Paulo. A iniciativa visa a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis, incluindo derivados de petróleo, óleo diesel/biodiesel e etanol.
O despacho da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP informa que o processo completo, registrado sob o número 48610.226596/2024-08, está disponível para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da agência. A publicação visa coletar subsídios da sociedade antes de qualquer decisão final.
Cidadãos e interessados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para enviar comentários e sugestões à Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP, seja por via postal ou eletrônica. É importante notar que esta etapa de consulta não representa uma autorização prévia para a execução da obra; a documentação da empresa segue em análise técnica pela agência reguladora.