ANP abre consulta e audiência pública para alterar regras de biometano de 2022
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou a abertura de uma Consulta Pública seguida de uma Audiência Pública para discutir alterações nas resoluções que definem as especificações e o controle de qualidade do biometano.
A minuta de resolução visa modificar as Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que tratam especificamente do biometano gerado a partir de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais.
A Consulta Pública terá um prazo de 45 dias, a contar da publicação, para o envio de contribuições por meio de formulário eletrônico no site da agência. Posteriormente, será realizada uma Audiência Pública remota no dia 03 de março de 2026, via MS Teams, entre 14h e 18h. Os interessados em se manifestar oralmente devem se inscrever até 27 de fevereiro de 2026.
O processo visa garantir a transparência e a participação social nas decisões regulatórias da ANP. A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) é a unidade responsável pela condução dos trabalhos, que buscam atualizar as normas técnicas para a comercialização do biometano no território nacional.