ANM Restaura Alvarás de Pesquisa para Avanco Resources e Ferro Brasil por Decisão Judicial

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou um despacho que restaura os efeitos de alvarás de pesquisa para a Avanco Resources Mineração Ltda, em cumprimento a uma decisão judicial de tutela de urgência datada de 22 de janeiro de 2026.

Com a medida, a ANM torna sem efeito uma decisão anterior e restabelece a eficácia do Alvará de Pesquisa número 10.095 (processo 850.825/2005) e do Alvará de Pesquisa número 9.381, juntamente com sua Guia de Utilização. A decisão também assegura à Avanco Resources e à Ferro Brasil Mineração Ltda o pleno exercício de seus direitos minerários, permitindo a retomada das atividades de pesquisa e lavra na área em questão até uma deliberação final do mérito.

Além disso, o despacho trata de outros processos administrativos. Prazos de 60 dias foram concedidos para que a KL Comércio e Transporte Ltda e a Contral Comércio e Transporte Ltda cumpram exigências em seus respectivos processos. Na fase de concessão de lavra, foi aprovado o relatório de reavaliação de reservas e o novo Plano de Aproveitamento Econômico para a EBB Extração de Betonita do Brasil Ltda.

Para o cidadão, essas decisões indicam a movimentação em processos de exploração mineral, com a retomada de atividades autorizadas judicialmente para duas empresas e a continuidade de trâmites burocráticos para outras, impactando o setor de mineração no país.