ANM notifica Vale e Minerios Nacional sobre multas relacionadas a barragens de mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho da Relação nº 17/2025, notificando formalmente as empresas Vale S.A. e Minerios Nacional S.A. sobre a lavratura de Autos de Infração (AIs) referentes a irregularidades em barragens de rejeitos.
A notificação, emitida na fase de Concessão de Lavra, estabelece um prazo de 20 dias para que as companhias apresentem defesa administrativa ou efetuem o pagamento das multas aplicadas. Os autos de infração listados envolvem estruturas críticas, como a Barragem Sul Superior, as Barragens Forquilha I e II, e as Barragens B2 e B2 Auxiliar.
Os processos administrativos detalham as infrações específicas para cada barragem sob a responsabilidade das mineradoras. A publicação oficializa o início do prazo legal para que as empresas se manifestem sobre as penalidades impostas pela agência reguladora.
Esta comunicação oficializa um procedimento administrativo que pode impactar as operações de mineração das áreas afetadas, sendo um ato de fiscalização da ANM sobre a segurança e conformidade das estruturas de barragens no setor.