A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio do Despacho da Relação Nº 200/2025, notificou formalmente cinco requerentes, incluindo empresas privadas e municípios, para que cumpram exigências pendentes em seus processos minerários. A determinação foi emitida pela Gerente Regional Carla Ferreira Vieira Martins.
Os prazos estabelecidos variam conforme a fase do processo. A empresa M S MOTA & CIA LTDA, que está na fase de Concessão de Lavra, recebeu um prazo de 60 dias para atender às pendências. Já a ASA BRANCA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, em fase de Licenciamento, tem 30 dias para regularizar sua situação.
Além das empresas, três municípios tiveram processos notificados na fase de Requerimento de Registro de Extração: Jiquirica, Nova Vicosa e Santa Cruz Cabrália. Todos eles receberam o prazo de 60 dias para cumprir as exigências apontadas pela agência reguladora.
Essas notificações são etapas administrativas essenciais para a continuidade ou finalização dos processos de exploração mineral no país. O cumprimento dos prazos é necessário para que os requerentes possam avançar nas etapas de concessão ou registro de suas atividades de extração.