A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 28 de abril de 2026, a relação nº 256/2026, notificando 20 empresas e pessoas físicas a regularizarem o débito da Taxa Anual por Hectare (TAH) no prazo de 10 dias a contar da data de publicação.
Os notificados incluem empresas como Acquamar Oceanologia Ltda, Gold Mineradora Ltda, Quebec Mineracion Holding Eireli, entre outras, além de indivíduos como Ailton Pinheiro da Silva e João Francisco Salles Medeiros, todos com seus respectivos números de inscrição e processos administrativos. A falta de pagamento ou parcelamento poderá acarretar inscrição em Dívida Ativa, cadastro no CADIN e o ajuizamento de ação de execução.
A TAH é um tributo anual cobrado sobre a área mineral explorada, e seu recolhimento garante a regularidade das atividades de mineração perante o órgão regulador. O cumprimento do prazo evita restrições financeiras e operacionais que podem impactar a produção e a cadeia de suprimentos do setor.
Para os interessados, a ANM disponibiliza canais de atendimento para negociação de parcelamento e esclarecimento de dúvidas, buscando assegurar a conformidade fiscal e evitar sanções que poderiam repercutir na economia local e no mercado de mineração.