A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho nº 52/2025, detalhando decisões administrativas que afetam diversas empresas e requerentes no setor mineral. As deliberações abrangem desde a fase de autorização de pesquisa até o licenciamento.
Entre as decisões, destacam-se a negação de aprovação de relatórios de pesquisa para CBC MINERAÇÃO LTDA ME e REMANSO MINERADORA. Além disso, a ANM indeferiu pedidos de prorrogação de prazo de alvarás de pesquisa para ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA e homologou a renúncia de autorizações de pesquisa de empresas como REMANSO e ITAOESTE.
O despacho também impõe obrigações, determinando o cumprimento de exigências em prazos definidos para a INDUSTRIA DE BEBIDAS SALSA e MINERACAO OURO BRANCO. Houve também a autorização para redução de área solicitada por JORGE HENRIQUE COUTINHO MELO, que teve sua área reduzida de 50 para 13,11 hectares, e a prorrogação de prazo para MINERADORA SANTA MARIA DA CODIPE LTDA ME.
Essas movimentações administrativas são cruciais para os envolvidos, pois definem a continuidade, a área de atuação ou o encerramento de processos de pesquisa e lavra mineral no país, impactando diretamente a regularidade das atividades minerárias.