ANM lavra autos de infração contra Vale e COOPERSANTA por irregularidades em barragens

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, a Relação nº 29/2026, contendo despacho que registra a lavratura de autos de infração contra a Vale S.A. e a Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz (COOPERSANTA) por irregularidades em barragens de mineração. O despacho foi assinado pelo gerente Eliezer Senna Gonçalves Júnior.

A Vale S.A. recebeu o Auto de Infração nº 1436/2026, vinculado à Barragem Doutor (processo minerário nº 002.132/1952). Essa barragem integra o Complexo de Timbopeba, em Ouro Preto (Minas Gerais), conforme reportagens do setor de mineração. Uma fiscalização da ANM em dezembro de 2022 não havia constatado anomalias capazes de instabilizar a estrutura.

Já a COOPERSANTA foi alvo de oito autos de infração — de nº 1575/2026, 1580/2026, 1582/2026, 1583/2026, 1584/2026, 1585/2026, 1588/2026 e 1591/2026 — referentes às Barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior (processo minerário nº 880.393/1987). A cooperativa atua na extração de cassiterita na jazida de Bom Futuro, em Ariquemes (Rondônia), e as barragens Jacaré Superior e Inferior estão em processo de descaracterização para atendimento das normas vigentes, o que envolve remoção de rejeitos e reconformação do terreno.

Em setembro de 2025, uma inspeção da ANM na Barragem Jacaré Superior não identificou risco iminente de ruptura, embora tenha constatado processos erosivos localizados e determinado a instalação de videomonitoramento. No entanto, uma inspeção conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da ANM, também em setembro de 2025, apontou fragilidade no talude da barragem, com risco de desmoronamento em períodos chuvosos, e recomendou um novo desvio do rio.

Cada auto de infração estabelece o prazo de 20 dias, contados a partir da publicação no DOU, para que os responsáveis apresentem defesa administrativa ou efetuem o pagamento da penalidade. O documento não especifica o valor das multas nem detalha as irregularidades que motivaram a lavratura dos autos.

A publicação evidencia a continuidade da fiscalização regulatória da ANM sobre estruturas de contenção de rejeitos, mesmo em um contexto de restrição orçamentária. Segundo reportagens de junho de 2026, o contingenciamento de recursos do governo federal ameaçava suspender vistorias técnicas em dezenas de barragens previstas no cronograma anual da agência.