A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou um despacho que indefere o pedido de atualização cadastral referente à Barragem de Contenção de Rejeitos da Itafos Arraias Mineração e Fertilizantes S.A. O ato administrativo foi formalizado na Relação nº 9/2026.

Além do indeferimento, o despacho determina que diversas mineradoras cumpram exigências técnicas específicas para suas barragens, todas elas em fase de Concessão de Lavra. As empresas notificadas incluem Serabi Mineração, Mineração Aurizona, Salobo Metais, Mineração Taboca e Artemyn Rio Capim Caulim, que devem atender a prazos estabelecidos em ofícios anteriores.

A publicação também reitera a necessidade de cumprimento de exigências técnicas para estruturas da Serabi Mineração e da Buritirama Mineração S.A. (em processo de falência). As ações focam na segurança das estruturas de rejeitos.

Para o setor de mineração e para a sociedade, essas determinações da ANM são relevantes, pois indicam a fiscalização ativa sobre a segurança das barragens, visando a prevenção de riscos associados à operação dessas estruturas.