Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.448 publicações de 47 órgãos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 2026, a Relação nº 74/2026 contendo diversas determinações regulatórias para empresas do setor de mineração nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Entre as decisões, a ANM determinou o cumprimento de exigências com prazos de 60 dias para mais de dez empresas, aplicou multa com prazo de 30 dias para outra, prorroga prazos de 30 a 60 dias e nega prorrogações em vários processos. Os atos abrangem processos que datam de 1990 a 2025, envolvendo requisitos de pesquisa, concessão de lavra, licenciamento e requerimentos de lavra.
A agência também concedeu prévia anuência e autorizou a averbação da transferência da Concessão de Lavra para GTM Importacão e exportacão ltda, aprovou relatórios de reavaliação de reservas e de pesquisa de nova substância (areia), e indeferiu alguns requerimentos de autorização de pesquisa por não cumprimento de exigências.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Essas determinações impactam a continuidade das atividades de mineração nas regiões citadas, exigindo que as empresas regularizem suas situações dentro dos prazos estabelecidos para evitar sanções e garantir a legalidade das operações, o que pode refletir na geração de empregos e no abastecimento de materiais locais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
