A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio de seu Gerente Regional, outorgou o Registro de Licença nº 1066/2025 à empresa Construtora Rio Grande Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a autorização para a extração da substância mineral areia.
O documento oficial, referente ao processo nº 848.060/2025, estabelece que a licença tem validade até 5 de maio de 2027. A área de exploração autorizada está localizada no município de Monte Alegre, no estado do Rio Grande do Norte.
Esta outorga significa que a Construtora Rio Grande Ltda está legalmente habilitada a iniciar ou prosseguir com a atividade de mineração de areia no local especificado, seguindo as normas e regulamentos vigentes do setor mineral brasileiro.
Para o cidadão, a publicação indica a formalização de uma atividade econômica e de infraestrutura no município, que utiliza recursos minerais essenciais para a construção civil.