ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou Auto de Infração nº 1717/2025 contra a Vale S.A., no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 814416/1974 e ao processo sancionador nº 48051.702081/2025-73.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo portal da ANM em https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. O pagamento ou parcelamento pode ser feito nos sites https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito e https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento, respectivamente.
Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública nos portais da ANM, incluindo o Protocolo Digital em https://app.anm.gov.br/protocolo e a pesquisa de processos em https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.
Essa publicação formaliza a penalidade e permite à Vale contestar a infração, o que pode impactar obrigações fiscais e operações minerárias da empresa, afetando o setor de mineração no Brasil.