ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1727/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 831102/1990 e ao processo sancionador nº 48051.702092/2025-53.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo sistema eletrônico disponível no site da ANM (https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa). Opções para pagamento, parcelamento e consulta aos documentos do processo também estão acessíveis nos portais da agência.
A infração refere-se à exploração mineral sem seguir o plano aprovado pela ANM. A notificação foi emitida pelo Gerente Regional Cairo Costa Duarte.
Essa medida reforça a fiscalização regulatória no setor mineral, garantindo que as operações sigam as normas ambientais e de segurança aprovadas, o que impacta a conformidade das mineradoras e a proteção de recursos naturais para a sociedade.