A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou o Contrato de Metas n° 09/2026-ANEEL com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL). O acordo, assinado em 09 de dezembro de 2025, visa a execução descentralizada de atividades complementares de fiscalização técnica dos serviços de energia elétrica no estado de Alagoas.
O valor total estabelecido para a parceria no exercício financeiro de 2026 é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O contrato terá vigência de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, operando sob o regime de gestão associada de serviços públicos, conforme previsto na legislação vigente.
Esta cooperação permite que a agência reguladora estadual, a ARSAL, execute tarefas de fiscalização que seriam de responsabilidade da Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da ANEEL, garantindo a continuidade e a proximidade da supervisão dos serviços de energia elétrica no território alagoano.