ANEEL autoriza alteração para declarar utilidade pública de área para subestações no Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.579, datada de 2 de dezembro de 2025, que promove uma alteração em uma resolução anterior.
O ato administrativo visa declarar de utilidade pública a área de terra necessária para a regularização das Subestações 500/345 kV GNA I e GNA II, localizadas no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. A medida beneficia a empresa Transmissora Brasrio S.A.
Esta declaração de utilidade pública é um passo legal fundamental que permite à concessionária iniciar os procedimentos de desapropriação das áreas específicas necessárias para a operação e manutenção das referidas subestações de energia.
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Para o cidadão, a publicação garante o avanço na infraestrutura de transmissão de energia elétrica na região, essencial para a estabilidade do fornecimento na área impactada.