A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.571, datada de 25 de novembro de 2025, alterando uma decisão anterior sobre a infraestrutura de transmissão de energia no Rio de Janeiro.
A medida visa declarar utilidade pública e instituir servidão administrativa em favor da empresa SSP Transmissora de Energia S.A. A alteração afeta a área necessária para a passagem da Linha de Transmissão (LT) de 345 kV que liga as localidades de Comperj e Venda das Pedras.
Esta ação administrativa é um passo essencial para viabilizar a implantação e a continuidade das obras da referida linha de transmissão. A servidão administrativa permite a ocupação temporária ou permanente de faixas de terra privadas para a instalação das estruturas da rede elétrica.
A íntegra da resolução, referente ao processo nº 48500.906049/2022-85, está disponível para consulta nos autos da agência e em seu portal eletrônico, detalhando os procedimentos para a empresa executora.