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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou, em 22 de julho de 2026, o termo aditivo nº 7/2026 ao contrato nº 117/2022 com a empresa SPASSU Tecnologia e Serviços S.A.
O aditivo tem por objeto a revisão econômico‑financeira do contrato, em razão da reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 01/01/2026 e do pagamento de triênio aos colaboradores, conforme a Lei nº 14.973/2024. O valor total atualizado do contrato passou a ser R$ 17.890.261,75.
A contratação foi realizada por meio de pregão nº 8/2022, registrado no Comprasnet 4.0, sob a UASG 413001, com vigência de 25/07/2026 a 12/11/2026.
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A medida busca garantir o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato de prestação de serviços de telecomunicações, refletindo alterações na legislação trabalhista que podem impactar a qualidade e a continuidade dos serviços oferecidos ao público.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
