ANATEL extingue direitos de uso de radiofrequências de seis radioamadores e duas empresas
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou atos que extinguem o direito de uso de radiofrequências associadas a seis pessoas físicas e duas empresas. As decisões foram formalizadas por meio dos Atos nº 18.804, de 5 de dezembro de 2025, e pelos Atos nº 18.989 e 19.004, ambos de 9 de dezembro de 2025.
O Ato nº 18.804 extingue o Serviço de Interesse Restrito de seis radioamadores devido ao falecimento dos titulares. Com isso, são canceladas as notificações de interesse e os direitos de uso das frequências vinculadas a esses indivíduos.