O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu destinar R$ 375 milhões à implantação de um data center para aplicações de inteligência artificial (IA) e R$ 1.280.690.000,00 à distribuição de conversores de TV 3.0 a famílias vulneráveis. Os acórdãos, assinados em 12 e 13 de novembro de 2026, foram publicados no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2026.
A decisão sobre os recursos (acórdão nº 325) trata de proposta do grupo que acompanha as soluções para a interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI). Os valores saem do saldo remanescente, e a execução ficará a cargo da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).
O data center terá orçamento teto de R$ 375 milhões, prazo-alvo de 12 meses e configuração de referência com módulo de IA e módulo tradicional, com carga inicial de 2 MW. Será de titularidade da União e operado pela TELEBRAS, no contexto de infraestrutura digital soberana. A EAF deverá contratar por processo competitivo, com propostas vinculantes e validação independente de engenharia. Fica proibida de operar o ativo, prestar serviços de IA ou hospedagem a terceiros, ou obter receitas dele. A colocalização no módulo tradicional fica restrita a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Requisitos de segurança cibernética e de proteção de dados deverão constar das contratações, e a liberação ocorrerá por etapas.
Para os conversores, o orçamento teto de R$ 1.280.690.000,00 foi dimensionado para a adesão estimada de 910 mil famílias, com prazo de até 24 meses. A prioridade é para beneficiários do Bolsa Família em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, identificados pelo Cadastro Único. O teto unitário é de R$ 1.407,36 por família. O piloto começa por São Paulo, e Rio de Janeiro e Distrito Federal só avançam após a execução do piloto e a reavaliação de custos e resultados. Se a adesão for menor, a sobra volta a ser saldo disponível para outros projetos. O Tribunal de Contas da União será comunicado, e o Ministério das Comunicações foi notificado para avaliar a edição de portaria.