Anatel cassa autorização da NETWORK INTERNET DE TERESOPOLIS
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Edital de Intimação nº 461/2026 em 24 de julho de 2026, notificando a cassação da autorização para prestação de serviços de telecomunicações da empresa NETWORK INTERNET DE TERESOPOLIS LTDA.
A decisão fundamenta‑se no art. 139 da Lei nº 9.472/1997, por perda de condição indispensável à manutenção da autorização, conforme o Processo nº 53500.073219/2025-10. A autorização original foi concedida pelo Ato nº 4334, em 13 de agosto de 2020, e a cassação foi formalizada pelo Ato nº 9.275, de 15 de julho de 2026, publicado no DOU em 24 de julho de 2026.
Não há registro de sanções anteriores no Cadastro de Entidades Interessadas no Setor (CEIS) para a empresa, de modo que o caso não configura reincidência.
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A medida demonstra a atuação da Anatel na fiscalização do setor de telecomunicações, garantindo que os prestadores cumpram as condições exigidas por lei, o que pode impactar os usuários dos serviços da empresa em Teresópolis.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original