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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.311 publicações de 47 órgãos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, em 14 de julho de 2026, a extinção, por cassação, das autorizações outorgadas a 62 indivíduos para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, conforme edital publicado no Diário Oficial da União.
A medida foi tomada com base na perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, nos termos do art. 247 do Regimento Interno da Anatel, da Resolução nº 612/2013 e da Portaria nº 2.240/2022, e está vinculada ao Ato nº 9.225, de 13 de julho de 2026. Os processos de cassação correspondentes foram identificados, por exemplo, no Processo nº 53542.001338/2026-65.
Os serviços afetados incluem "Rádio do Cidadão" e "Limitado Privado". Os responsáveis pelos débitos existentes deverão quitá‑los, podendo gerar boletos pelo sistema indicado no edital (http://sistemas.anatel.gov.br/boleto). O documento informa ainda que não há registro de reincidência no CEIS para os penalizados.
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A cassação impede que os indivíduos continuem operando as frequências autorizadas, o que pode impactar a oferta de serviços de rádio comunitário e de telecomunicações restritas nas regiões atendidas, embora o efeito seja limitado ao conjunto específico de autorizados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
