O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que estabelece o planejamento para futuras licitações de autorizações de uso de radiofrequências destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). A decisão foi formalizada no Acórdão nº 335, datado de 10 de dezembro de 2025.
A aprovação se baseia em análises técnicas conduzidas pela própria agência, conforme detalhado nas Análises nº 5/2025 e nº 28/2025. A minuta de resolução, identificada como SEI nº 14879862, visa organizar os procedimentos para a concessão de espectro no setor de telefonia móvel.
Esta etapa normativa é fundamental para definir as regras e as faixas de frequência que serão disponibilizadas para as empresas interessadas em expandir ou iniciar a oferta de serviços móveis no país. A publicação oficializa o cronograma de planejamento regulatório para o espectro do SMP.