O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (14) a Portaria de Pessoal nº 151, que formaliza a demissão da servidora Tatiana de Azeredo Coutinho Ferreira, ocupante da Matrícula SIAPE 1883129.
A penalidade de demissão foi aplicada em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 53500.006733/2020-35. A decisão oficial indica que a servidora praticou conduta irregular, conforme previsto no artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.
Com a publicação da portaria, a servidora perde o cargo público que ocupava na agência reguladora de telecomunicações. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.