ANAC suspende empresa de serviços terceirizados de licitações por 2 anos
A Superintendente de Administração e Finanças Substituta da ANAC aplicou, nesta publicação no Diário Oficial da União, penalidade de suspensão temporária à empresa MP - Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 24.806.247/0001-68. A medida impede a participação em licitações e contratações com a administração pública por 2 anos, de 20 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2027.
A penalidade decorre do descumprimento da Cláusula Décima do Contrato nº 14/ANAC/2022 e do item 18.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022, conforme processo nº 00058.002773/2025-21. A empresa, anteriormente conhecida como RH Comércio e Serviços Ltda., fica inabilitada para processos licitatórios públicos durante o período.
Essa sanção reforça as regras de compliance em contratos públicos com a ANAC, impactando empresas do setor de serviços terceirizados que buscam participar de licitações governamentais.