A Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) publicou a Portaria nº 18.403/2025, que estabelece o segundo reajuste anual dos tetos das tarifas de capatazia para cargas importadas e exportadas em trânsito no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (SBSG), no Rio Grande do Norte. O reajuste, de 4,4618% com base na variação do IPCA, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A publicação define que a Receita Teto passará a ser de R$ 58,5740. Além disso, o teto da Tarifa de Capatazia por peso bruto verificado será de R$ 1,4733, mantendo-se o valor mínimo de cobrança em R$ 98,30. Estes tetos são aplicados à movimentação de cargas que permanecem no terminal por até 24 horas.
Os novos valores são definidos com base no contrato de concessão do aeroporto (nº 004/ANAC/2023) e substituem os tetos estabelecidos anteriormente. A concessionária do aeroporto é responsável por definir as tarifas finais cobradas dos usuários, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos por esta portaria.
Este procedimento regulatório visa atualizar os valores máximos permitidos para a operação de cargas no terminal de São Gonçalo do Amarante, impactando os custos logísticos de empresas que utilizam o aeroporto para importação ou exportação de mercadorias.