A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). A decisão visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, impactado por novas exigências da Polícia Federal relacionadas à modernização do controle migratório.
As novas obrigações incluem o fornecimento de pessoal habilitado e equipamentos automatizados (e-gates) para as cabines de migração. Para cobrir esses custos, a ANAC autorizou uma majoração temporária de 13,31% na Tarifa de Embarque Internacional, que pode entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Além do aumento tarifário, a revisão envolve um ajuste nas contribuições fixas e variáveis devidas pela concessionária, totalizando R$ 14.982.532,85 (em valores de dezembro de 2025). A concessionária deverá dar publicidade ao novo valor da tarifa com 30 dias de antecedência da sua prática.
Esta medida garante que a concessionária possa cumprir as novas determinações de segurança e infraestrutura impostas pela Polícia Federal. O contrato prevê que o fluxo de caixa marginal será revisado anualmente a partir de 2027 para garantir que o adicional tarifário reflita os custos efetivamente incorridos, mantendo o equilíbrio contratual.