A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma revisão extraordinária no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A decisão, publicada em 11 de dezembro de 2025, visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, impactado por novas exigências da Polícia Federal relativas à operação de cabines de migração.
A principal alteração aprovada é a majoração temporária de 8,43% na Tarifa de Embarque Internacional. Essa mudança poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, após a concessionária dar a devida publicidade ao novo valor.
Além do reajuste tarifário, a ANAC determinou a revisão de contribuições fixas e variáveis devidas pela concessionária, totalizando um ajuste de R$ 50.764.368,78 (valor de dezembro de 2025). Este valor será deduzido das parcelas devidas, podendo ser atualizado pelo IPCA.
Para o cidadão, a publicação sinaliza um aumento no custo de viagens internacionais a partir de 2026, justificado pela necessidade de adequação da infraestrutura de controle migratório. A ANAC estabeleceu que o fluxo de caixa marginal será revisado anualmente a partir de 2027 para garantir que o adicional tarifário reflita os custos efetivamente incorridos.