A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, em 8 de junho de 2026, a Resolução nº 804, que altera a Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024. A mudança tem como objetivo permitir que a Fraport Brasil S.A. realize intervenções na infraestrutura da Base Aérea de Canoas (BACO).
A nova redação, inserida como Art. 8º‑A, determina que a Fraport adote as providências necessárias para recompor a infraestrutura aeroportuária da BACO, observando as diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos e os estudos técnicos aplicáveis. A medida visa apoiar as operações do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, mediante a transferência parcial de atividades para a base militar.
O parágrafo único do artigo indica que os aspectos operacionais, técnicos, procedimentais, financeiros e executivos das intervenções poderão ser regulados por instrumento jurídico a ser celebrado entre os órgãos e entidades envolvidos, em conformidade com a legislação vigente.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade dos serviços aéreos regulares e a utilização da infraestrutura militar para atender à demanda civil, o que pode impactar a oferta de voos e a logística de transporte na região sul do país.