A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins e Lagoa Santa (MG). A decisão visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, afetado por novas exigências da Polícia Federal.
As novas exigências, estabelecidas pela Polícia Federal desde 2022, incluem a necessidade de fornecer pessoal habilitado e equipamentos específicos, como os e-gates (portões automatizados de controle migratório). Para cobrir esses custos, a ANAC autorizou uma majoração temporária de 13,31% na Tarifa de Embarque Internacional.
Com a mudança, o valor da Tarifa de Embarque Internacional passa de R$ 59,49 para R$ 67,34. A concessionária poderá aplicar o novo valor a partir de 1º de janeiro de 2026, após um período de publicidade de 30 dias. Além disso, a decisão prevê uma revisão de contribuições fixas e variáveis devidas pela concessionária no valor de R$ 14.982.532,85 (a valores de dezembro de 2025).
O impacto direto para o cidadão é o aumento no custo da passagem aérea internacional que utiliza o aeroporto de Confins. A ANAC determinou que o fluxo de caixa marginal relacionado a esta revisão será analisado anualmente a partir de 2027 para garantir que o adicional tarifário se mantenha adequado aos custos efetivamente incorridos.