A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a emissão de 16 novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos superficiais, conforme ato datado de 9 de dezembro de 2025. A autorização foi concedida pelo Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos a pessoas físicas e jurídicas em diferentes estados brasileiros.
A maioria das outorgas destina-se à atividade de irrigação, beneficiando produtores rurais em estados como Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Acre. Outros usos autorizados incluem a criação animal no Rio de Janeiro, uma atividade de mineração em São Paulo e o uso industrial pela Avibras Aeroespacial Ltda. no rio Paraíba do Sul, em São Paulo.
As autorizações especificam os corpos d'água a serem utilizados, como rios e usinas hidrelétricas (UHEs), e os municípios envolvidos, como Itaguajé/PR, Barra Mansa/RJ e Jacareí/SP. Os beneficiários agora têm permissão legal para utilizar os recursos hídricos conforme os termos estabelecidos pela ANA.
Esta medida faz parte do processo contínuo de gestão e regulamentação do uso da água no Brasil, visando garantir a sustentabilidade e a distribuição legal dos recursos hídricos entre os diversos setores econômicos e sociais.