A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, em 2 de junho de 2026, a Resolução nº 296/2026, que altera o Regimento Interno da instituição. A medida, aprovada pela Diretoria Colegiada, institui novos órgãos, como o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), e estabelece o Circuito Deliberativo eletrônico para decisões administrativas.
A resolução detalha a estrutura de cargos comissionados, totalizando 214 posições distribuídas entre Cargos de Confiança Estratégica (CCE) e Funções de Confiança Estratégica (FCE). O quadro demonstra um gasto total proposto de R$ 1.574.906,88, com valores individuais variando de R$ 2.099,09 a R$ 31.919,27 por cargo. Entre as novidades, o NIT será responsável por formular e gerir a política de inovação da ANA, enquanto o Circuito Deliberativo permitirá a coleta de votos dos diretores em processos internos, com prazo de manifestação de cinco dias úteis.
A alteração visa aprimorar a governança, a transparência e a capacidade de inovação da agência, aspectos relevantes para a gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento no país. O custo de R$ 1,57 milhão, embora modesto em comparação com o orçamento geral da ANA, representa o investimento necessário para estruturar essas novas funções e apoiar a modernização dos processos decisórios.