O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.033, autorizou a transferência de R$ 385.723,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha, no Piauí. O recurso federal tem como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
A liberação dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta apresentada pelo município no sistema InvestSUS. A portaria estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes federais para investimentos em infraestrutura e equipamentos de saúde.
A prestação de contas sobre como o montante será utilizado deverá ser formalizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida garante o monitoramento da aplicação dos fundos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde em Alagoinha do Piauí.