O Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro publicou um aviso de intenção de contratar diretamente a empresa Omnisys Engenharia Ltda. A aquisição visa sobressalentes específicos para sistemas de radiodeterminação, como os modelos EST RAD LP23SST NG e EST RAD STAR CIRIUS.
A contratação direta, caracterizada como inexigibilidade de licitação, é justificada pela exclusividade dos materiais fornecidos pela Omnisys no território nacional. A decisão segue o que estabelece a Súmula nº 255 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata de casos de fornecedor único.
O documento oficial informa que está aberto um prazo de dez dias úteis para que qualquer parte interessada possa se manifestar sobre a intenção de contratação. As manifestações devem ser direcionadas ao Centro de Aquisições Específicas (CAE) da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.
Esta publicação permite a transparência no processo de aquisição de peças essenciais para a manutenção dos sistemas de radiodeterminação da Força Aérea, abrindo espaço para contestação ou apresentação de alternativas por terceiros dentro do prazo estipulado.