Advocacia‑Geral da União substitui Daumer Martins de Almeida por Flavia Scarponi na Comissão de PAD
A Advocacia‑Geral da União, por meio da Portaria CGAU/AGU nº 145, de 13 de julho de 2026, substituiu o procurador da Fazenda Nacional Daumer Martins de Almeida, matrícula Siape nº 1571211, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 0046.000377/2025‑62, nomeando a procuradora Flavia Scarponi Pinto Panades, matrícula Siape nº 1718658. A alteração entra em vigor em 31 de julho de 2026.
A comissão foi originalmente criada pela Portaria CGAU/AGU nº 79, de 6 de abril de 2026, e publicada no Diário Oficial da União nº 70, em 14 de abril de 2026. Ambos os procuradores exercem suas funções na Corregedoria‑Geral da Advocacia da União.
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Trata‑se de um ato de pessoal interno, sem impacto financeiro direto, que apenas altera a composição da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar em curso.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original