A Advocacia‑Geral da União, por meio da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, assinou em 18/06/2026 um termo aditivo ao contrato nº 15/2024 firmado com a empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. O ajuste acrescenta um posto de Apoio Técnico Especializado e suprime um posto de Revisor de Texto.
O acréscimo corresponde a 0,94 % do valor inicial atualizado do contrato, enquanto a supressão representa 0,87 %. O procedimento está fundamentado na cláusula décima quarta do termo inicial, na alínea “b” do art. 124 e no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Com a alteração, o valor total atualizado do contrato passa a ser R$ 35.470.289,70. A vigência do termo aditivo é de 01/07/2026 a 01/11/2026, conforme consta no extrato do Pregão nº 90003/2024.
Trata‑se de um ajuste administrativo de menos de 1 % que visa adequar a composição de pessoal ao serviço contratado, mantendo a conformidade com a nova Lei de Licitações e garantindo a continuidade da prestação de serviços ao órgão público.