Ministério do Empreendedorismo firma Termo de Fomento de R$ 2,12 mi com IAUPE para gerir Portal de Publicações Empresariais
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte formalizou um Termo de Fomento com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) no valor de R$ 2.120.000,00. A parceria, assinada em 24 de março de 2026, tem como objetivo a implantação e operação da gestão das publicações empresariais por meio do Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE).
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de chamamento público. A justificativa apresentada no extrato oficial aponta a notória especialização do IAUPE como fator determinante para a escolha direta, conforme previsto na legislação de fomento e parcerias.
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O acordo terá vigência de 24 meses. O Portal Nacional de Publicações Empresariais é um instrumento importante para a transparência e organização das informações empresariais no país, e a gestão deste sistema impacta diretamente a forma como as empresas cumprem suas obrigações de publicidade.