Receita Federal cancela habilitação REIDI de empresas de energia e ferrovia a pedido
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 23 de março de 2026, o cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para duas empresas, a Alto Braco Energia Ltda. e a Mota-Engil Brasil S/A. As decisões foram tomadas a pedido das próprias pessoas jurídicas, conforme consta nos Atos Declaratórios Executivos (ADE) nº 506 e nº 507.
A empresa Alto Braco Energia, atuante no setor de energia, teve cancelada sua habilitação referente ao projeto de Geração de Energia Elétrica CGH Santa Paulina. Já a Mota-Engil Brasil S/A, que atua no setor ferroviário, teve cancelada sua coabilitação no projeto de ferrovia de 240 Mtpa no Pará, que é de titularidade da Vale S.A.
Embora os atos entrem em vigor na data de sua publicação, um detalhe relevante é que os efeitos tributários decorrentes do cancelamento retroagem à data de 02 de fevereiro de 2026. O REIDI é um regime que concede isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura.
O cancelamento encerra a participação das empresas no benefício fiscal para os projetos específicos mencionados, impactando a estrutura tributária das operações de energia e logística envolvidas.