Governo cria Grupo de Trabalho para mediar conflito de 21 mil hectares entre indígenas e quilombolas no Pará e Amazonas
Os Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial instituíram, por meio de Portaria conjunta, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para lidar com um conflito territorial na região dos estados do Pará e Amazonas. O impasse envolve a Terra Indígena Kaxuyana Tunayana e o Quilombo Cachoeira Porteira, que possuem uma sobreposição de 21.025 hectares.
O GTI terá a função de elaborar um diagnóstico técnico e propor soluções dialogadas para a convivência e a compatibilização dos direitos territoriais das duas comunidades tradicionais. A Portaria destaca a homologação da Terra Indígena em 2025 e o título de domínio coletivo do quilombo emitido em 2018, fatores que geraram a sobreposição de áreas no município de Oriximiná (PA).
O grupo será composto por representantes dos dois ministérios e da FUNAI, com prazo inicial de 150 dias para apresentar um relatório final. O trabalho deve seguir os preceitos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a participação livre, prévia e informada das comunidades afetadas.
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Esta medida visa fornecer subsídios técnicos para a mediação do conflito, que também é objeto de uma Ação Civil Pública em curso na Justiça Federal. O resultado do GTI poderá orientar uma solução consensual para a área em disputa, impactando diretamente a segurança territorial de povos indígenas e quilombolas na Amazônia.