Portaria do MPO amplia limites de gasto da Saúde e reduz dos Transportes e Assistência Social
A Portaria GM/MPO nº 101, publicada em 2 de abril de 2026, altera os limites de movimentação e empenho de recursos nos Ministérios da Saúde, dos Transportes e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Nos anexos da portaria, o Ministério da Saúde tem seus limites ampliados: R$ 83 280 806 até maio, R$ 182 400 367 até novembro e R$ 265 000 000 até dezembro, conforme os Anexos IV, V e VI.
Em contrapartida, os Ministérios dos Transportes e da Assistência Social têm os mesmos valores reduzidos, conforme os Anexos I, II e III, totalizando cortes de R$ 83 280 806, R$ 182 400 367 e R$ 265 000 000, respectivamente.
A mudança redistribui a capacidade de gasto, possibilitando maior disponibilidade de recursos para ações de saúde, ao mesmo tempo em que limita os recursos disponíveis para projetos de infraestrutura de transportes e programas de assistência social, impactando a execução de políticas públicas nos respectivos setores.