Ministra da Igualdade Racial institui 5ª CONAPIR como consulta oficial para o 2º PLANAPIR
A Ministra de Estado da Igualdade Racial publicou, em 7 de abril de 2026, a Portaria nº 189 que oficializa a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª CONAPIR) como instância de consulta para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º PLANAPIR). A conferência ocorrerá em Brasília, de 15 a 19 de setembro de 2025, e tem como tema "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial".
A medida cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 18 de dezembro de 2025, que reconheceu a existência de racismo estrutural no país e determinou à União a atualização do plano em até doze meses. A portaria estabelece que a 5ª CONAPIR servirá de base para debates, propostas, relatórios e recomendações que deverão ser incorporados ao novo plano.
O 2º PLANAPIR deverá contemplar três eixos temáticos definidos pela conferência: democracia, justiça racial e reparação. Também são previstos mecanismos de monitoramento, metas e indicadores, além da integração com políticas de justiça climática, combate ao racismo ambiental e atenção a grupos vulneráveis, como mulheres negras, quilombolas, povos de terreiro e população LGBTQIAPN+.
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Para a sociedade, a institucionalização da CONAPIR como consulta oficial garante maior participação social e transparência na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, atendendo a uma exigência judicial e reforçando o compromisso do governo com a reparação histórica e a redução das desigualdades étnico‑raciais.