União doa imóvel de 40 mil m² ao DF para construção e manutenção de novo Mercado Municipal
A Portaria MGI nº 2.962, publicada em 7 de abril de 2026, autoriza a doação de um imóvel da União ao Distrito Federal. O bem, localizado no Pátio Ferroviário de Brasília, possui 26.361,68 m² de terreno e 40.000 m² de área construída, e será destinado à implantação e manutenção do novo Mercado Municipal.
O encargo da doação inclui a regularização da ocupação de feirantes, a adequação das instalações esportivas e de lazer existentes, a adaptação do espaço para atividades culturais e a utilização de parte da edificação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A doação tem prazo de 36 meses, contados da assinatura do contrato, para cumprimento das obrigações, podendo ser prorrogado a critério da União. O encargo é permanente e resolutivo: o imóvel reverterá ao patrimônio da União sem indenização se a finalidade não for cumprida, se houver mudança de destinação ou descumprimento de qualquer condição.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para a população de Brasília, a medida pode significar a revitalização de um importante ponto de comércio e cultura, além de ampliar a oferta de serviços públicos e gerar oportunidades de trabalho vinculadas ao novo Mercado Municipal.