Ministro autoriza garantia da União de R$ 536,1 milhões para investimentos no Amapá
O Ministro Dario Carnevali Durigan autorizou, em despacho de 23 de março de 2026, a concessão de garantia da União para um financiamento destinado ao Estado do Amapá. O valor total do contrato de financiamento, a ser celebrado com o Banco do Brasil S.A., é de R$ 536.150.464,75 (quinhentos e trinta e seis milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Os recursos obtidos por meio deste financiamento têm como finalidade viabilizar investimentos em áreas prioritárias para o estado. As áreas beneficiadas incluem educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mobilidade urbana e rural.
A decisão ministerial foi tomada após a análise e manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A autorização ainda está condicionada à verificação de requisitos específicos pela PGFN e à formalização do contrato de contragarantia.
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Esta garantia federal permite ao Estado do Amapá acessar o crédito necessário para executar projetos nessas áreas essenciais, impactando diretamente serviços públicos e o desenvolvimento da infraestrutura estadual.