Decreto cria Reserva de Desenvolvimento Sustentável de 40,8 mil hectares no Norte de Minas Gerais
O Presidente da República publicou o Decreto nº 12.888, datado de 23 de março de 2026, que estabelece a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos dos Vales do Norte de Minas. A nova unidade de conservação abrange uma área de aproximadamente 40.834 hectares, localizada nos municípios mineiros de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas.
A criação da RDS visa objetivos específicos, como a proteção de nascentes e cursos d'água, a conservação da biodiversidade local e o incentivo ao uso sustentável do bioma Cerrado. Além disso, o decreto garante o acesso e a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais geraizeiras residentes na região, promovendo seu desenvolvimento socioambiental.
A administração da nova reserva será responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá elaborar um plano de manejo. Este plano regulamentará as atividades produtivas, o uso de recursos naturais e o manejo da vegetação, sempre respeitando o sistema tradicional geraizeiro.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O ato normativo também prevê a possibilidade de desapropriação de áreas particulares dentro do polígono, se necessário para a preservação dos atributos da unidade de conservação, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000. Atividades minerárias são admitidas apenas na zona de amortecimento da reserva, mediante licenciamento ambiental prévio.