Ministério da Saúde habilita hospital em Venâncio Aires (RS) para tratamento de Doença Renal Crônica
O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada em 23 de março de 2026, habilitou o Hospital São Sebastião Mártir, localizado em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5, que correspondem ao tratamento pré-dialítico.
Esta habilitação garante ao município um repasse anual estimado de R$ 136.640,00. Os recursos serão transferidos através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), vinculado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Para o exercício corrente, o impacto financeiro previsto é de aproximadamente R$ 102.480,00, distribuídos em parcelas mensais de cerca de R$ 11.386,67. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por adotar as medidas necessárias para a transferência dos valores ao Fundo Municipal de Saúde.
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A medida visa formalizar e custear o atendimento especializado para pacientes com DRC em estágios avançados na região, melhorando o suporte oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) local.