MDS aprova Plano de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou a Portaria que aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) para o ano de 2026. A medida estabelece as estratégias que serão adotadas por diversos órgãos federais para garantir a integridade dos programas sociais.
O plano está estruturado em três eixos principais: prevenção, fiscalização e qualificação. O eixo de prevenção foca no fortalecimento das condicionalidades do Bolsa Família, enquanto o eixo de fiscalização visa aprimorar o tratamento de denúncias, com maior articulação entre órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Adicionalmente, o eixo de qualificação busca fortalecer a participação social e integrar o CadÚnico à vigilância socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento também prevê um Grupo Técnico focado na consolidação orçamentária do SUAS, buscando impulsionar o financiamento da assistência social.
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Esta publicação define o cronograma de ações para todo o ano de 2026, visando assegurar que os benefícios cheguem de forma correta às famílias que mais precisam, ao mesmo tempo em que combate fraudes e fortalece a gestão dos dados do CadÚnico.