Decreto amplia Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense em 47.260 hectares
O Presidente da República publicou o Decreto nº 12.886, em 23 de março de 2026, que determina a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no município de Poconé, em Mato Grosso. A expansão adiciona 47.260 hectares à unidade de conservação, elevando sua área total para aproximadamente 183.095 hectares.
O objetivo principal da ampliação, conforme o decreto, é proteger ambientes naturais de alta relevância ecológica e cênica, assegurar a conservação de espécies ameaçadas, reforçar a proteção de corpos hídricos essenciais e garantir a conectividade entre ecossistemas. A nova área incorporada era parte da zona de amortecimento do Parque e agora passa a integrar a área protegida.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será o responsável pela administração da área ampliada. O decreto estabelece que as terras particulares incluídas nos novos limites serão desapropriadas, conforme a legislação vigente, e o ICMBio está autorizado a promover e executar esses processos.
Esta medida visa fortalecer a proteção da biodiversidade do Pantanal, além de incentivar a educação ambiental, a pesquisa científica e o ecoturismo sustentável na região ampliada.