Ministério da Saúde habilita centro de hemodiálise em Parnamirim (RN) com repasse anual de R$ 5 milhões
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.402, publicada em 23 de março de 2026, habilitou o Centro de Hemodiálise de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
Esta habilitação garante ao estado do Rio Grande do Norte um recurso anual estimado de R$ 5.050.498,44. Os valores serão transferidos anualmente por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), vinculado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Para o exercício corrente, o impacto financeiro previsto é de aproximadamente R$ 3,78 milhões, com parcelas mensais fixadas em cerca de R$ 420,8 mil. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, após a apuração da produção nos sistemas do SUS.
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A medida é relevante para a população de Parnamirim e região, pois formaliza o financiamento federal para a manutenção dos serviços especializados de hemodiálise, essenciais no tratamento de pacientes renais crônicos.