Ministério da Saúde habilita unidade de nefrologia em Atibaia (SP) com repasse anual de R$ 7,6 milhões
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.397, publicada em 23 de março de 2026, habilitou o Instituto Atibaiense de Nefrologia para prestar serviços especializados a pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) em Atibaia, São Paulo.
A habilitação inclui o atendimento com hemodiálise e o suporte aos estágios 4 e 5 da doença (pré-dialítico). Com a medida, o município de Atibaia passará a receber um recurso anual estimado em R$ 7.673.430,95, proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 5,75 milhões, com repasses mensais definidos em cerca de R$ 639 mil. O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência automática dos valores ao Fundo Municipal de Saúde, após a apuração da produção dos serviços registrados nos sistemas do SUS.
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Esta decisão garante a ampliação da capacidade de atendimento especializado para a população de Atibaia que necessita de tratamento contínuo para doenças renais, impactando diretamente a assistência pública de média e alta complexidade na região.